REGULAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA PAGUE MENOS

1. SERVIÇO DE ASSINATURA DE PRODUTOS

1.1 SOBRE ADESÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA

1.1.1 O serviço de assinatura Pague Menos compreende em garantir uma compra programada de forma recorrente conforme frequência definida pelo próprio cliente (mensal, bimestral, trimestral, semestral, anual, etc.).O cliente escolhe um ou mais produto de seu interesse para compra recorrente e decide se quer retirar em qualquer uma de nossas lojas ou se deseja receber o produto no conforto do próprio lar por meio do nosso serviço de entrega;

1.1.2 A adesão da assinatura Pague Menos pode ser realizada nas lojas físicas ou em quaisquer dos meios de venda;

1.1.3 A contratação do serviço de assinaturas é exclusiva para participantes do programa SEMPRE Pague Menos que é ofertado gratuitamente a todos os futuros clientes, assim, se faz necessário um cadastro para participar do programa oferecido pela Pague Menos.

1.1.4 A assinatura é aplicada por produto unitário;

1.1.5 O serviço contratado não apresenta característica de fidelização, podendo a qualquer momento, o cliente editar, suspender ou cancelar a assinatura contratada sem cobranças de multas.

1.2 SOBRE O PAGAMENTO

1.2.1 O pagamento dar-se exclusivamente por cartão de crédito não comprometendo o limite de crédito do cliente e será processado conforme a frequência definida pelo cliente na assinatura do produto;

1.2.2 O pagamento recorrente da assinatura ocorrerá até 10 (dez) dias antes do dia do mês escolhido pelo cliente no ato da adesão;

1.2.3 Em caso de falhas de processamento do pagamento o cliente será informado pelos canais de comunicação (SMS e/ou E-mail) ou pelo SAC da Pague Menos.

1.3 SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE FRETE

1.3.1 O valor da taxa de frete é aplicado considerando as especificidades operacionais de cada região;

1.3.2 A taxa de frete é gratuita exclusivamente para clientes OURO, respeitando o limite de quatro entregas por mês, considerando todos os canais de venda pela Pague Menos;

1.3.3 As assinaturas com modelo de entrega “retire em loja” estão isentas de cobranças de frete.

1.4 SOBRE PREÇO

1.4.1 O preço do produto assinado poderá sofrer alterações de acordo com o que for estabelecido pelo mercado, podendo ser para mais ou para menos. Sempre que o pagamento for processado, comunicamos previamente o cliente o valor a ser capturado no cartão;

1.4.2 Os descontos aplicados no preço do produto assinado estão relacionados aos benefícios do cliente SEMPRE.

1.4.3 A vigência dos descontos aplicados está diretamente relacionada aos benefícios do cliente SEMPRE.

1.5 SOBRE A ENTREGA DO PRODUTO

1.5.1 A primeira entrega do produto assinado, ocorrerá após o mínimo de 30 (trinta) dias da assinatura ativada, respeitando o dia do mês escolhido pelo cliente no ato da adesão da assinatura;

1.5.2 A garantia da disponibilidade do produto assinado está condicionada a comercialização do mesmo pela indústria. Caso o produto seja descontinuado, comunicaremos o cliente sobre a situação da sua assinatura;

1.5.3 A disponibilidade do produto ocorre de acordo com o dia do mês escolhido pelo cliente no ato da adesão da assinatura. Eventualmente poderá ser antecipada a entrega em até 5 (cinco) dias.

1.6 SOBRE SUSPENSÃO DA ASSINATURA

1.6.1 A assinatura poderá ser suspensa mediante solicitação do cliente, comparecendo em uma de nossas lojas ou contactando o SAC através do 0800 275 1313;

1.6.2 A assinatura poderá ser suspensa por falta de pagamento.

1.7 SOBRE REATIVAÇÃO DA ASSINATURA

1.7.1 A assinatura poderá ser REATIVADA mediante solicitação do cliente, comparecendo em uma de nossas lojas ou contactando o SAC através do 0800 275 1313;

1.7.2 Uma assinatura CANCELADA não poderá ser reativada.

1.8 SOBRE CANCELAMENTO DA ASSINATURA

1.8.1 A assinatura poderá ser CANCELADA mediante solicitação do cliente, comparecendo em uma de nossas lojas ou contactando o SAC através do 0800 275 1313;

1.8.2 A assinatura com status pendente de pagamento será cancelada caso ela mantenha o status por mais de três ciclos;

1.8.3 Assinatura com status de suspensa será cancelada caso ela mantenha o status por mais de três ciclos.

1.9 SOBRE EDIÇÃO DA ASSINATURA

1.9.1 Os itens da assinatura que poderão ser alterados são: quantidade do produto, DIA da entrega, frequência de entrega, duração da assinatura, endereço de entrega, dados de contato como E-mail e/ou Celular e dados do destinatário;

1.9.2 Na necessidade de alterar o produto, deve-se solicitar o cancelamento e assinar um novo produto.

1.10 SOBRE TROCA/ DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DA ASSINATURA

1.10.1 Na necessidade TROCA do produto, o cliente pode se direcionar a qualquer uma de nossas lojas ou contactar o SAC através do 0800 275 1313. Caso a TROCA ocorra em uma de nossas lojas, o cliente deverá apresentar CUPOM FISCAL juntamente com o produto a ser devolvido (sem uso);

1.10.2 Em caso de DEVOLUÇÃO, contactar SAC através do 0800 275 1313.

2. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1 SOBRE A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1.1 As informações coletadas serão utilizadas para execução do serviço contratado. Também, poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da “Pague Menos”, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, atualização cadastral do fidelidade ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular.

2.2 SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE SERÃO PROCESSADOS

2.2.1 Dados de identificação: Nome;

2.2.2 Informações de contato: E-mail e Telefone;

2.2.3 Identificação Gerada por Órgãos Oficiais: CPF;

Informações Residenciais: Endereço (Estado, Cidades, Rua, Número e Bairro);

2.2.4 Informações de Cartão de Crédito: Número do Cartão, Nome do Titular do Cartão, Data de Validade, Número, CVV.

2.2.5 Em caso onde o destinatário não seja o titular do cartão, será necessário:

2.2.6 Dados de identificação do Destinatário: Nome;

2.2.7 Informações de contato do Destinatário: Telefone;

2.2.8 Identificação Gerada por Órgãos Oficiais (do Destinatário): CPF;

2.2.9 Informações Residenciais do Destinatário: Endereço (Estado, Cidades, Rua, Número e Bairro).

2.3 SOBRE SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.3.1 O Titular poderá exercer seu direito a qualquer momento através do portal http://privacidade.paguemenos.com.br, e solicitar à “PAGUE MENOS”:

2.3.1.1 Revogar os consentimentos concedidos;

2.3.1.2 Obter confirmação sobre se os dados pessoais relativos ao Titular estão sendo processados;

2.3.1.3 Acessar seus dados pessoais;

2.3.1.4 Retificar dados imprecisos ou incompletos;

2.3.1.5 Solicitar a exclusão de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados;

2.3.1.6 Solicitar a limitação e oposição ao processamento de dados, além de não estar sujeito a decisões baseadas apenas no processamento automatizado de seus dados, de acordo com os regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais;

2.3.1.7 Apresentar uma queixa referente à proteção de seus dados pessoais junto à autoridade de controle competente, quando a parte interessada considerar que a PAGUE MENOS violou os direitos que são reconhecidos pelos regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados.

2.4 SOBRE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

2.4.1 Trataremos os dados pessoais em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e manteremos o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

2.5 SOBRE A SUA RESPOSABILIDADE PERANTE AOS DADOS QUE VOCÊ NOS FORNECE

2.5.1 O Titular garante que os dados fornecidos a Pague Menos sejam verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o Titular responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que ele responda à sua situação atual. O Titular será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que ele fornece através deste SITE e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à PAGUE MENOS ou a terceiros. Caso você forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento deles se for obrigatório e compromete-se a transferir para a parte interessada, proprietária desses dados, as informações contidas na Política, isentando a PAGUE MENOS, de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, nós podemos realizar as verificações necessárias para validar esse fato, adotando as medidas de “due diligence” apropriadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados. Iremos garantir o uso adequado dos dados pessoais de menores, garantindo o respeito pelas leis que se aplicam a eles, com as medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, a PAGUE MENOS não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.

2.6 CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.6.1 Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o Sr. Clayton Soares. Caso necessário, você pode entrar em contato através do http://privacidade.paguemenos.com.br/.