POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA DE FIDELIDADE SEMPRE

Dados pessoais são todas as informações sobre um indivíduo identificado ou que permitem identificar, direta ou indiretamente, sua identidade.

Ao ler esta Política de Privacidade, o participante é informado sobre a maneira pela qual a ADMINISTRADORA coleta, processa e protege os dados pessoais fornecidos através dos canais acessíveis do referido domínio (“Site”), bem como através de qualquer outra forma ou canal fornecido pela ADMINISTRADORA.

O participante deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma clara e simples, para facilitar seu entendimento e para que possa determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais à ADMINISTRADORA.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento por notificação através dos canais de relacionamento, como site, e-mail e/ou SMS. Por este motivo, é recomendável que o participante consulte regularmente esses canais para acompanhar as possíveis atualizações.

1. Quais dados pessoais são coletados?

No momento do cadastro do participante no PROGRAMA SEMPRE, são coletadas obrigatoriamente:

• CPF;

• NOME COMPLETO;

• DATA DE NASCIMENTO;

• SEXO;

• TELEFONE CELULAR (PRINCIPAL);

• E-MAIL (PRINCIPAL).

Adicionalmente, podem ser coletados para utilização em outros canais de atendimento:

• ENDEREÇOS;

• OUTROS TELEFONES;

• OUTROS E-MAILS.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

São responsáveis pelo tratamento de seus dados as empresas listadas abaixo, com a indicação dos respectivos e-mails para contato e eventuais dúvidas ou demais necessidade em relação à proteção de dados:

• Empreendimentos Pague Menos S/A; CNPJ: 06.626.253/0001-51 | Rua Senador Pompeu, 1520, Centro, Fortaleza-Ce; CEP: 60.025-001 | SAC FARMA 0800 275 1313 | Farmacêutica Responsável: Maria do Livramento Cavalcante Crisóstomo; CRF/CE 1388. | Registro Sanitário nº LS00023459 | AFE: 0280418 privacidade@paguemenos.com.br

As Empresas solicitarão, antes do tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, o consentimento expresso à esta Política de Privacidade, sempre que aplicável, e para qualquer outra situação que exija a autorização prévia.

3. O que é feito com seus dados pessoais?

O participante é informado de que a ADMINISTRADORA tratará os dados pessoais que ele fornece através dos informativos encontrados nas lojas e através de cadastros realizados nos canais de comunicação da empresa, para os fins indicados abaixo, na medida em que exista uma base jurídica para cada tratamento, conforme explicado abaixo:

(a) Gerenciar o relacionamento do participante com o PROGRAMA SEMPRE, tais como: ofertar descontos e benefícios ao participante, informar saldo de pontos, pedidos de compra e outras solicitações do participante.

(b) Realizar pesquisas e estudos para o engajamento, fidelização e classificação do nível de relacionamento.

(c) Prevenir fraudes; aplicação de medidas de segurança da informação para garantir a adequação do acesso e utilização do programa de fidelidade.

(d) Realizar estudos estatísticos e de mercado, incluindo a análise do comportamento do participante no contexto de sua navegação e a criação de perfis por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies ou tecnologias similares.

(e) Informar o participante pelos meios de comunicação cadastrados, dos diferentes produtos e serviços disponíveis: compra, venda de produtos ou serviços e outros benefícios, que pode ser personalizado de acordo com seu perfil.

O participante pode opor-se, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais para fins relacionados a marketing, exercendo seu direito a esse respeito.

4. Qual a base legal para o tratamento de seus dados pessoais?

A base legal para o tratamento dos dados para os fins (a), (b) e (c) é a execução do contrato de prestação de serviços.

A base legal para o tratamento dos dados para os fins descritos no item (d) é o legítimo interesse da ADMINISTRADORA de realizar análises e pesquisas para tornar o seu programa de fidelidade mais atrativo para o seu público.

Já o tratamento dos dados pessoais para os fins descritos no item (e) utilizam a base legal do consentimento, dado no momento de sua inscrição no PROGRAMA SEMPRE, sendo possível a exclusão do tratamento a pedido do participante, a qualquer tempo, sem prejuízo à execução do contrato.

Os direitos de acesso a dados, exclusão de dados, portabilidade ou não uso de dados para fins de comunicação de ofertas podem ser exercidos diretamente pelo participante, através do Portal do Titular, em https://privacidade.paguemenos.com.br, e-mail privacidade@paguemenos.com.br ou presencialmente nas lojas, enquanto qualquer outro direito dependerá de avaliação e adoção de outras disposições pela ADMINISTRADORA.

Quanto ao exercício do direito à portabilidade de seus dados, isso não implicará a transferência de pontos para outro programa de fidelidade ou outras informações além dos dados de registro.

5. Quais as obrigações do participante quanto ao registro de dados?

Os dados solicitados são geralmente obrigatórios para a operação, mas também podem estar relacionados a ofertas de produtos e/ou serviços do Site ou anúncios direcionados ao perfil do participante. O participante sabe e aceita que o não preenchimento de alguns dados pessoais pode impedir que a ADMINISTRADORA forneça todos os benefícios vinculados a esses dados. Durante o processo de registro e o preenchimento do formulário de contato, o participante será informado da natureza não obrigatória da coleta de alguns dos dados.

6. Por quanto tempo manteremos seus dados?

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, a menos que o participante solicite sua retirada, se oponha ou revogue seu consentimento.

Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:

• Documentação associada ao contrato: 5 (cinco) anos, a partir do final do seu status como membro do PROGRAMA SEMPRE;

• Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 5 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal;

7. Com quem compartilhamos seus dados?

• Parceiros de negócios

• Fornecedores e prestadores de serviços que auxiliem na manutenção do PROGRAMA SEMPRE, como o uso de serviços de infraestrutura ou ferramentas de terceiros que ajudem na melhoria contínua do programa.

• Autoridades governamentais, para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis. (Solicitações governamentais, ordens judiciais ou intimações, para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos participantes).

8. Quais direitos você tem sobre os seus dados?

O participante poderá mediante solicitação à ADMINISTRADORA, através do portal https://privacidade.paguemenos.com.br, e-mail privacidade@paguemenos.com.br ou presencialmente em qualquer loja física, a qualquer tempo e sem custo:

• Revogar os consentimentos concedidos.

• Obter confirmação sobre seu cadastro no PROGRAMA SEMPRE.

• Acessar seus dados pessoais.

• Retificar dados imprecisos ou incompletos.

• Solicitar informações a respeito dos terceiros com quem a ADMINISTRADORA compartilha os seus dados pessoais.

• Solicitar a exclusão, bloqueio ou anonimização de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados.

• Solicitar a limitação e oposição ao processamento de dados, além de não estar sujeito a decisões baseadas apenas no processamento automatizado de seus dados, de acordo com os regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais.

• Apresentar uma queixa referente à proteção de seus dados pessoais junto à autoridade de proteção de dados, quando a parte interessada considerar que a ADMINISTRADORA violou os direitos que são reconhecidos pelos regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados.

9. Como seus dados pessoais são protegidos?

As partes tratarão os dados do participante em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e manterão o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10. Qual é a sua responsabilidade em relação aos dados que você nos fornece?

O participante garante que os dados fornecidos ao PROGRAMA SEMPRE são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o participante responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que ele responda à sua situação atual.

O participante será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas fornecidas através dos canais de atendimento e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à ADMINISTRADORA ou a terceiros.

Caso o participante forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento deles se for obrigatório e compromete-se a transferir para a parte interessada, controladora desses dados, as informações contidas neste Regulamento, isentando a ADMINISTRADORA, de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a ADMINISTRADORA pode realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, adotando as medidas de “due dilligence” apropriadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

A ADMINISTRADORA garante o uso adequado de dados pessoais de menores, a respeito das leis que se aplicam a eles, com as medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.

11. Informações sobre comunicações por e-mail e SMS

O PROGRAMA SEMPRE, respeitando a privacidade do participante, envia apenas mensagens por e-mail ou SMS para comunicar sobre: a) saldo de pontos; b) alertas, confirmações ou cancelamentos de pedidos, compra, acumulação e troca de benefícios; e c) campanhas promocionais e conteúdos considerados pela ADMINISTRADORA como relevantes para o cliente.

As comunicações promocionais contêm ofertas dos parceiros do programa PROGRAMA SEMPRE, que podem ser enviadas aos participantes. A frequência do envio pode variar de acordo com a interação do participante com os e-mails. No momento da aceitação, o participante concorda em receber essas informações de publicidade.

Se o participante não deseja mais receber comunicações, basta abrir uma solicitação de exclusão por e-mail ou SMS através do Portal do Titular https://privacidade.paguemenos.com.br, e-mail privacidade@paguemenos.com.br ou presencialmente em qualquer loja física.

A ADMINISTRADORA não envia e-mails ou SMS com pedidos de informações confidenciais, senhas, números de cartão de crédito e outros. Portanto, o participante nunca deve fornecer informações pessoais em resposta aos e-mails enviados, supostamente, em nome da ADMINISTRADORA.

12. Informações e cookies coletados automaticamente

Também podemos coletar algumas informações automaticamente, incluindo a atividade de rede eletrônica.

É permitido que terceiros selecionados adicionem cookies através dos portais digitais para fornecer ao PROGRAMA SEMPRE as melhores informações sobre o uso do Site ou sobre a localização do participante ou publicidade relevante ao mesmo.

Esses terceiros poderão coletar informações sobre as atividades on-line do participante em diferentes sites a partir do acesso do Site. Receberemos informações sobre o participante de terceiros, para realizar verificações de segurança, oferecer ofertas mais adequadas ao perfil do participante e promover o engajamento do terceiro no programa.

13. Validade do Programa, Termos e Condições

O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado, mediante comunicação prévia aos participantes de 30 (trinta) dias.

A qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do participante, podemos incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate no Programa.

Será considerado, inclusive para promoções e campanhas, o horário oficial de Brasília, exceto se de forma contrária constar expressamente no regulamento da promoção ou campanha.

Os Termos e Condições serão regidos e interpretados, conforme legislação vigente local do Programa.

Os Termos e Condições desta Politica de Privacidade passam a ter validade a partir do dia em que a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor.

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